1. Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento de dados

Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do website “Farmaciateles.com”.

A entidade responsável pelo tratamento destes dados é:

- Dinis Leitão Healthcare, Lda, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de pessoa coletiva 510458696, com sede na Rua João de Barros, nº 2 – A, 1300 - 000 Lisboa, com o capital social de 59.000,00 euros.

O utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais à Dinis Leitão Healthcare, Lda antes de utilizar o website. O utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade.

Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados á Dinis Leitão Healthcare, Lda para as finalidades indicadas.

Pode contactar a Dinis Leitão Healthcare, Lda sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através dos seguintes pontos de contacto:

a) Endereço eletrónico farmaciateles.lisboa@gmail.com;

b) Atendimento a clientes nos dias úteis, das 9:00 às 20:00 horas;

c) No Site www.farmaciateles.com.

2. Finalidades do tratamento e fundamento jurídico

Os dados pessoais recolhidos através deste website destinam-se a permitir as seguintes operações de acordo com o pedido do utilizador:

a) Elaborar, dirigir e consultar os pedidos de informação e/reclamações;

b) Contratar fornecimento de medicamentos e outros produtos vendidos pela Farmácia Teles;

c) Solicitar um contacto relacionado com a venda e prestação de serviços da Farmácia Teles;

d) Encomendar produtos.

O tratamento de dados pessoais é necessário para efetuar as operações acima referidas para execução do contrato entre o utilizador e a Dinis Leitão Healthcare, Lda ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador.

3. Destinatários

Os dados pessoais do utilizador poderão ser comunicados à Farmácia Teles, a qual tratará os dados exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela Dinis Leitão Healthcare, Lda e em observância das instruções por esta emitida, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis, nos termos de um acordo escrito celebrado entre as partes.

4. Transferências internacionais de dados

A Dinis Leitão Healthcare, Lda realizará o tratamento dos dados do utilizador integralmente no território do Espaço Económico Europeu (EEE), pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de dados.

5. Prazo de conservação

A Dinis Leitão Healthcare, Lda conservará os dados pessoais dos utilizadores pelo período de tempo necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos; caso exista um contrato entre a Dinis Leitão Healthcare, Lda e o utilizador, durante o prazo de vigência do contrato acrescido dos prazos de prescrição e caducidade dos direitos dele decorrentes, salvo se for obrigada a mantê-los por prazo mais longo por força da lei.

A Dinis Leitão Healthcare, Lda poderá ainda manter os dados para além desses períodos para fins estatísticos, devendo para este efeito anonimizá-los.

6. Direitos dos utilizadores

O utilizador tem o direito de solicitar á Dinis Leitão Healthcare, Lda o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao utilizador, ou o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais.

Para exercício dos direitos acima referidos, o utilizador poderá contactar o responsável pelo tratamento de dados através dos endereços indicados no n.º1 da presente política. O utilizador também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.

Para qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, o utilizador poderá ainda contactar o encarregado de proteção de dados cujo endereço de correio eletrónico é farmaciateles.lisboa@mail.com.